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Termos de Serviço

Última atualização: 10 de março de 2017

Aceitação

Estes Termos de Serviço ("Contrato") regem o seu acesso e uso do(s) serviço(s) ("Serviço") provido pela Playax Internet Ltda. ("Playax" ou "nós"), sediada à Rua Cônego Eugênio Leite, 631, cj. 21, bairro de Pinheiros, CEP 05414-011, na cidade de São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob número 21.003.078/0001-30, em nosso site (o "Site") ou por meio de outras plataformas de comunicação, incluindo aplicativos em seu dispositivo móvel (cada, uma "aplicação"). Por favor, leia este acordo cuidadosamente. Ao acessar o Serviço e acessando ou baixando materiais associados como relatórios, textos, mídia ou documentação "online" ou eletrônica (coletivamente "Materiais Licenciados"), você manifesta automaticamente sua concordância com o presente Acordo. Se você não concordar com algum destes termos, não deverá utilizar o Serviço ou os Materiais Licenciados.

Certas características e recursos do Serviço podem estar sujeitos a diretrizes adicionais, termos ou regras, que serão publicados em conexão com tais características e recursos. Todos os termos adicionais e a Política de Privacidade da Playax ("Política de Privacidade") - que pode ser encontrada ao lado – estão incorporados por referência a este Contrato.

O presente Contrato poderá ser alterado pela Playax de tempos em tempos. Se fizermos alterações importantes no Acordo, iremos notificá-lo por e-mail no endereço eletrônico que você fornecer nas informações de sua conta de usuário. Desde já você fica ciente que tais alterações ao Acordo entrarão em vigor trinta (30) dias após o envio de um aviso para você, sendo que seu acesso posterior ou uso do Serviço ou Material Licenciado constituirá sua aceitação ao Acordo alterado.

1. Capacidade e vinculação 

Ao utilizar o Serviço, você declara e garante que tem o direito, autoridade e capacidade legal para celebrar este Acordo e que está legalmente vinculado aos termos de uso e às condições deste Contrato. Se você é um indivíduo que utiliza o serviço em nome de uma entidade, você declara e garante que tem todos os direitos e autoridade necessários para vincular tal entidade aos termos e condições deste Contrato.

2. Contas de Usuário

O acesso ao Serviço só poderá ser feito por usuário registrado.Você deve criar uma conta de usuário ("Conta") ao se registrar no site. Para abrir uma conta, você deve completar o processo de cadastro para o Serviço, fornecendo à Playax as informações solicitadas no formulário de cadastro (o "Formulário de Cadastro) e aceitar o presente acordo. Você deve manter atualizados todos os dados de registro para que eles sejam verdadeiros, exatos, atuais e completos. Caso a Playax suspeite que qualquer informação que você fornecer não seja verdadeira, exata, atual ou completa, ela terá o direito de suspender ou encerrar sua utilização do Serviço e atribuir multas de até R$1.000,00 por campo preenchido incorretamente de forma maliciosa. Quando você se cadastrar, a Playax irá pedir para você fornecer um nome de usuário e senha ("ID") para cada um de seus usuários registrados (cada, um "Usuário"). O ID do Usuário não poderá ser compartilhado ou usado por mais de 1 indivíduo. Você será o único responsável por todas as atividades que ocorrerem com a utilização desse ID e, portanto, você deverá mantê-lo confidencial e ter o cuidado de sair de sua conta ao finalizar cada sessão. Você obriga-se, desde já, a notificar a Playax imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de seu ID ou se você acreditar que qualquer de suas senhas já não são confidenciais. Tal notificação deverá ser feita no endereço suporte@playax.com. À Playax não caberá nenhuma responsabilidade por perdas causadas pelo uso não autorizado de sua conta. Ao contrário, você poderá ser responsabilizado por perdas que ela venha a sofrer pelo uso não autorizado de sua conta. A Playax reserva-se o direito de exigir que você altere um ID se acreditar que sua Conta já não é segura. Ao criar uma Conta, você autoriza a Playax a usar suas informações de conta para, de acordo com a Política de Privacidade, enviar  mailings periódicos para você sobre os produtos da Playax, serviços e notícias. 

3. Licença. Direitos de Propriedade

3.1. Uso do Serviço. Sujeito aos termos de uso e condições deste Contrato, a Playax concede a seus usuários uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para acessar e usar o serviço apenas para fins exclusivamente pessoais, sendo proibido o uso comercial. Compartilhar o Material Licenciado com não-usuários é estritamente proibido. Você deve usar o Serviço de maneira consistente com todas e quaisquer leis e regulamentos aplicáveis. Você reconhece e concorda que o uso do Serviço ou o download do Material Licenciado é por sua conta e risco. A Playax reserva-se o direito de alterar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte dele) a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, sem que incorra em responsabilidade civil.

3.2. Licença para Materiais. De acordo com os termos e condições deste Contrato, a Playax concede uma licença limitada, não-exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para baixar e exibir Materiais Licenciados exclusivamente para fins pessoais, internos e privados, proibindo-se o uso comercial. 

3.3. Restrições. Os direitos concedidos a você neste Contrato estão sujeitos às seguintes restrições: (a) você não poderá licenciar, vender, alugar, arrendar, transferir, ceder, distribuir, armazenar, terceirizar, divulgar ou de outra forma explorar comercialmente o Serviço ou os Materiais Licenciados ou tornar o Serviço ou os Materiais Licenciados disponíveis a terceiros; (b) você não deverá modificar, criar trabalhos derivados, desmontar, reverter a compilação ou fazer engenharia reversa de nenhuma parte do Serviço ou dos Materiais Licenciados; (c) você não poderá acessar ou utilizar o Serviço para criar um produto ou serviço similar ou concorrente, ou tentar acessar o Serviço por meio de qualquer interface ou meio não aprovado previamente pela Playax; (d) você não poderá usar qualquer dispositivo, software ou rotina para danificar, interferir ou tentar interferir em qualquer aplicativo, função ou uso do Serviço; (e) exceto quando expressamente mencionado neste documento, nenhuma parte do Serviço ou Materiais Licenciados poderá ser copiada, reproduzida, distribuída, republicada, baixada, exibida, postada ou transmitida em qualquer forma ou por qualquer meio; e (f) qualquer versão futura, atualização ou mudança de funcionalidade do Serviço (se houver) estará sujeita aos termos do presente Acordo, a menos que a Playax afirme expressamente o contrário. Você deve preservar todos os direitos autorais e outros direitos de propriedade sobre os Materiais Licenciados e todas as cópias a eles relativas. 

3.4. Direitos de Propriedade. A Playax e seus licenciantes são proprietários exclusivos e detêm todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Serviço e os Materiais Licenciados, que estão protegidos conforme as leis de copyright, marcas, patentes, segredos comerciais e de outro tipo. Os Materiais e Serviços Licenciados incluem o material, marcas registradas e outras informações de propriedade da Playax e seus licenciantes. Exceto quando expressamente especificado no presente Contrato, a utilização do Serviço e dos Materiais Licenciados não transfere a você ou a terceiros nenhum direito, qualquer que ele seja, ficando preservados, em qualquer circunstância e sem limitação, todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual em qualquer conteúdo da Playax.

4. Conteúdo publicado e Conduta - Responsabilidade.

Como titular de uma conta Playax, você poderá enviar Conteúdo para o Serviço, incluindo músicas, textos e outros dados. Você será o único responsável por seu Conteúdo e pelas consequências de enviá-lo ou publicá-lo. Você afirma, declara e garante que possui ou tem as licenças necessárias, direitos, autorizações e permissões para publicar o Conteúdo que enviar, e você autoriza a Playax a usar tais Conteúdos no Serviço de acordo com estes Termos de Serviço. Você fica obrigado a não enviar material protegido por direitos autorais, por segredo de negócio ou que, de qualquer outra forma, infrinja direitos de terceiros, quaisquer que eles sejam. A Playax poderá exigir que você comprove que tem permissão do legítimo proprietário do material ou, caso esteja legalmente autorizado a publicá-lo, que a ela sejam cedidos os direitos de fazer a publicação. Você obriga-se, ainda mais, a não enviar ao Serviço qualquer Conteúdo ou outro material que seja contrário às leis, aos regulamentos locais, nacionais e internacionais, à moral e aos bons costumes.

Você é exclusivamente responsável pelo Conteúdo que publicar no Serviço ou por meio dele. A Playax não endossa nenhum Conteúdo enviado para o Serviço por qualquer usuário ou licenciante ou qualquer opinião, recomendação ou conselho ali expresso.

A Playax não permite atividades que violem os direitos autorais, os direitos de propriedade intelectual e quaisquer outros direitos em seu Serviço, e removerá todo o Conteúdo quando devidamente notificada de que ele infringe direitos de terceiros e a legislação. A Playax reserva-se o direito de remover o Conteúdo sem prévio aviso.

5. Dados Fornecidos por Você à Playax

5.1. Licença para Dados de Artista. Em conexão com o uso do Serviço, você pode nos fornecer dados sobre si mesmo (se você é um artista) ou artista(s) que você representa ("Dados de Artista”) nos campos e formatos que aceitamos. Ao fazer isso, você concederá à Playax uma licença limitada, não-exclusiva, perpétua, irrevogável, mundial, livre de royalties para usar os dados do(s) artista(s) exclusivamente para fins de otimizar, validar, aprimorar, complementar e melhorar o Serviço e as ofertas de produtos e serviços relacionados com a Playax. Você obriga-se a não fornecer nenhum Dado do Artista que você saiba que é falso ou inexato, ou cuja intenção é corromper ou falsamente distorcer nossos dados ou o Serviço, e você reconhece e concorda que nós não temos nenhuma obrigação de confirmar a validade ou verificar a precisão dos Dados do Artista.

5.2. Restrições. Na medida em que seus ‘Dados de Artista’ não estão disponíveis publicamente ou disponíveis para nós através de outra fonte sem restrições, nós só iremos usá-los numa base agregada em conexão com os nossos serviços e só vamos divulgá-los a terceiros para esse fim e sob condições razoáveis de confidencialidade. Exceto quando expressamente especificado no presente Contrato, o fornecimento dos dados do artista não transfere para nós ou para terceiros nenhum direito ou propriedade sobre eles.

6. Assinatura, cobranças e cancelamento

6.1. Assinatura
6.1.1. Assinatura contínua. Seu Plano de Assinatura na Playax continuará a cada mês, a não ser e até que você cancele sua assinatura, ou que a Playax a encerre. Para utilizar o serviço da Playax, você precisa ter acesso à Internet e fornecer uma forma de pagamento em dia, válida e aceita (a "forma de pagamento", que poderá ser atualizada periodicamente). Cobraremos o preço mensal da assinatura da sua forma de pagamento. Para evitar a cobrança do preço da assinatura da sua forma de pagamento, será preciso cancelar sua assinatura antes da data de renovação mensal da mesma.

6.1.2. Assinaturas diferentes. A Playax poderá oferecer diferentes planos de assinatura, inclusive planos ou assinaturas promocionais, com diferentes condições e limitações. Quaisquer termos consideravelmente diferentes dos termos constantes nestes Termos de uso serão informados durante a inscrição ou em outros comunicados disponibilizados para você. Você encontrará detalhes específicos sobre sua assinatura na Playax acessando nosso site e clicando no link "Minha Conta". Determinadas assinaturas promocionais são oferecidas por terceiros, juntamente com produtos e serviços destes terceiros. A Playax são se responsabiliza pelos produtos e serviços fornecidos por tais terceiros. A Playax reserva para si o direito de alterar, encerrar ou modificar os planos de assinatura oferecidos.

6.1.3. Períodos de utilização gratuita. A Playax poderá oferecer um período de utilização gratuita. O período de utilização gratuita da assinatura terá duração de um mês ou a duração especificada durante a inscrição. A combinação com outras ofertas está sujeita a restrições. O período de utilização gratuita destina-se apenas a novos assinantes e determinados ex-assinantes do serviço. A Playax reserva o direito de determinar quem se qualifica para o período de utilização gratuita. A Playax começará a cobrar de sua forma de pagamento o preço da assinatura mensal ao fim do período de utilização gratuita da sua assinatura, a não ser que você cancele sua assinatura antes do final do período de utilização gratuita. Para consultar os detalhes específicos da sua assinatura, inclusive o preço mensal da assinatura e a data do fim do seu período de utilização gratuita, acesse o site da Playax e clique no link "Minha Conta". A Playax poderá empregar diferentes formas de autorização para cobrar sua forma de pagamento, inclusive a autorização de aproximadamente um mês do serviço no ato da sua inscrição. Em certos casos, seu saldo ou limite de crédito poderá ser reduzido para refletir a autorização durante seu o período de utilização gratuita. Você não será avisado pela Playax que seu período de utilização gratuita chegou ao fim ou que o período pago da sua assinatura começou. CLIQUE NO LINK "SUA CONTA" NO TOPO DE QUALQUER PÁGINA DO SITE DA PLAYAX (www.playax.com) PARA OBTER INSTRUÇÕES DE CANCELAMENTO. A Playax continuará a cobrar o preço da assinatura da sua forma de pagamento mensalmente até você cancelar.

6.2. Cobrança

6.2.1. Preços dinâmicos. Os valores das mensalidades são calculados a partir do nível de audiência de cada artista, levando em conta a quantidade de execuções em rádios, TVs, sites e serviços de streaming, assim como a presença nas redes sociais. Ao iniciar sua assinatura na Playax, você concorda que o valor cobrado a cada mês poderá variar de acordo com esse nível de audiência e você autoriza a Playax a cobrar da sua forma de pagamento tais valores variáveis.

6.2.2. Créditos Promocionais. Junto com a assinatura a Playax poderá a seu exclusivo critério oferecer créditos para a realização de campanhas de divulgação dentro do site. Tais créditos devem ser utilizados no mesmo mês em que foram emitidos. Os créditos não são cumulativos.

6.2.3. Cobrança recorrente. Ao iniciar sua assinatura na Playax e informar ou designar uma forma de pagamento, você autoriza a Playax a cobrar da forma de pagamento o valor equivalente a um mês de assinatura ao preço atual no ato da cobrança, assim como quaisquer outros valores cobrados em relação à sua utilização do serviço Playax. Você concorda que o valor cobrado a cada mês poderá variar de acordo com o nível de audiência, por motivos como ofertas promocionais, o resgate de vales-assinaturas e códigos promocionais e/ou a alteração ou adição de planos. Você concorda em autorizar a Playax a cobrar da sua forma de pagamento tais valores variáveis, que poderão ser cobrados em uma ou mais vezes.

6.2.4. Alterações nos preços. A Playax reserva o direito de ajustar os preços do serviço Playax, ou partes do serviço, de qualquer forma, a qualquer momento e conforme critérios próprios e exclusivos. Com exceção às disposições expressas nesses Termos de Uso, quaisquer alterações aos preços do serviço passarão a vigorar mediante o envio de um comunicado por email para você. Para assinantes no Brasil, os preços da assinatura poderão ser ajustados automaticamente a cada ano ou mais frequentemente, conforme permitido pela legislação vigente e segundo o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) publicado pela Fundação Getúlio Vargas ou outro índice equivalente aplicável ao serviço Playax.

6.2.5. Ciclo de cobrança. A taxa de assinatura do serviço será cobrada no início do período pago da sua assinatura e a cada mês que seguir, a não ser que e até que você cancele sua assinatura. A Playax automaticamente cobrará a forma de pagamento fornecida a cada dia do mês correspondente ao dia em que sua assinatura paga começou. A taxa de assinatura terá sido plenamente adquirida quando do seu pagamento. A Playax reserva o direito de alterar o ciclo de cobrança, especialmente caso não tenha sido possível cobrar o valor da assinatura da sua forma de pagamento. Caso sua assinatura paga tenha iniciado em um dia que não se repita em determinado mês, a Playax cobrará sua forma de pagamento em um dia do mês aplicável ou em outro dia que julgar adequado. Por exemplo, se você iniciou sua assinatura Playax ou tornou-se assinante pagante em 31 de janeiro, sua próxima data de pagamento provavelmente será 28 de fevereiro, e sua forma de pagamento será cobrada nessa data. A data de renovação da sua assinatura poderá mudar devido a alterações à sua assinatura. Visite o site da Playax e clique na página "Minha Conta" para saber a data de início do seu próximo período de assinatura. A Playax poderá solicitar uma autorização da sua forma de pagamento para preparar a cobrança da taxa de assinatura ou outras cobranças relacionadas ao serviço. No contexto dos presentes Termos de uso, "cobrança" significa lançar um débito, debitar ou compensar o valor a ser quitado, o que for aplicável, da sua forma de pagamento. Exceto quando descritos diferentemente, mês ou mensal referem-se ao seu ciclo de cobrança.

6.2.6. Não haverá reembolsos. OS PAGAMENTOS NÃO SÃO REEMBOLSÁVEIS E NÃO HAVERÁ REEMBOLSOS OU CRÉDITOS POR PERÍODOS DE ASSINATURA UTILIZADOS PARCIALMENTE. Contudo, após o cancelamento, você continuará a ter acesso ao serviço até o final do período de cobrança em curso. A qualquer momento e por qualquer motivo, a Playax poderá reembolsar, dar descontos ou outras formas de consideração a algum ou a todos seus assinantes ("créditos"). O valor e forma de tais créditos, assim como a decisão de emiti-los, ficam a critério exclusivo e absoluto da Playax. A emissão de créditos uma vez não lhe dará o direito a créditos no futuro por situações semelhantes e nem obrigará a Playax a emitir créditos no futuro sob circunstância alguma.

6.2.7. Formas de pagamento. Você pode editar os dados da sua forma de pagamento acessando o site da Playax e clicando em "Sua conta", o link exibido no topo de todas as páginas do site Playax. Caso não seja possível compensar a totalidade de um valor devido da sua forma de pagamento, seja por motivo de expiração, fundos insuficientes ou outro, e você não alterar os dados da sua forma de pagamento ou cancelar sua conta (veja a seção "Cancelar" abaixo), você continuará responsável pela totalidade de valores a pagar não cobrados e autoriza a Playax a continuar cobrando a forma de pagamento, que poderá ser atualizada. Isso poderá alterar as datas do seu ciclo de cobrança. Para determinadas formas de pagamento, a instituição financeira da forma de pagamento poderá cobrar taxas correspondentes a transações financeiras internacionais ou outras taxas. Consulte a instituição financeira da sua forma de pagamento para obter mais detalhes.

6.2.8. Cancelamento. Você pode cancelar sua assinatura quando quiser, e continuará a ter acesso ao serviço Playax até o fim do ciclo de cobrança em curso. A PLAYAX NÃO REEMBOLSA OU DÁ CRÉDITO POR PERÍODOS DE ASSINATURA UTILIZADOS PARCIALMENTE. Para cancelar, visite a página "Minha Conta" do site e siga as instruções de cancelamento. Se você cancelar sua assinatura, sua conta será automaticamente fechada ao fim do período de cobrança em andamento. Se você se inscreveu na Playax e informou como forma de pagamento uma conta em que terceiros são titulares, e desejar cancelar sua assinatura, mesmo durante o período de utilização gratuita, poderá ser preciso efetuar o cancelamento juntamente com o terceiro titular da forma de pagamento e acessar sua conta, desligar a renovação automática ou cancelar a assinatura do serviço Playax juntamente com tal terceiro. Você também poderá verificar as informações de cobrança da sua assinatura Playax com os terceiros em questão.

7. Duração

Sujeito a esta Seção, o presente acordo permanecerá em pleno vigor e efeito enquanto você utilizar o Serviço e/ou manter uma conta. Salvo disposição em contrário prevista na Ordem de Compra, você poderá encerrar sua conta a qualquer momento, por qualquer motivo, através do envio de um e-mail para playax@playax.com. Sujeito à Ordem de Compra, a Playax tem o direito de rescindir este Contrato, suspender ou encerrar o seu acesso ao Serviço, por qualquer motivo, mediante o envio de aviso prévio para você no endereço de e-mail que você fornecer em sua Conta. Em caso de rescisão deste Contrato por qualquer das partes, o direito de acessar e usar o Serviço será encerrado imediatamente. Você concorda que nós não teremos nenhuma responsabilidade por quaisquer custos, perdas, danos ou responsabilidades decorrentes ou relacionadas com a rescisão deste Contrato ou negação de seu acesso ou do uso do Serviço. Mesmo após este Contrato ser rescindido, as seguintes disposições permanecerão em vigor: Seções 5, 7, 8, 9, 10, 12 e 13.

8. Isenção de Garantia

Na medida do permitido pelas leis aplicáveis, o Serviço e os Materiais Licenciados são fornecidos "tal como estão” e como disponíveis e a Playax renuncia expressamente a todas as garantias e condições de qualquer tipo, expressa ou implícita, incluindo, mas não limitado a garantias ou condições de comercialização, adequação a uma finalidade específica, a título, usufruto, exatidão ou não violação. A Playax não garante e não promete nenhum resultado específico do uso do Serviço ou Materiais Licenciados. A Playax não oferece nenhuma garantia quanto aos resultados, dados ou Materiais Licenciados obtidos ou derivados da utilização do Serviço, nem que ele será ininterrupto, livre de vírus ou outro código nocivo, pontual, seguro ou livre de erros. Você concorda que a Playax não é responsável pela exclusão, não entrega ou falha no armazenamento de qualquer comunicação ou personalização ou configurações de preferência.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas ou limitações na duração de uma garantia implícita, pelo que as limitações acima podem não se aplicar a você.

9. Limitação de Responsabilidade

Na medida do permitido pelas leis aplicáveis, a Playax não poderá ser responsabilizada por você ou qualquer terceiro, por quaisquer lucros cessantes, danos indiretos, consequenciais, exemplares, incidentais, especiais ou punitivos decorrentes ou relacionados com a sua utilização do Serviço, Site ou Material Licenciado ao abrigo deste Acordo, mesmo que a Playax tenha sido avisada da possibilidade de tais danos. Não obstante qualquer disposição em contrário contida neste documento, a responsabilidade da Playax em relação a você, por qualquer causa, e independentemente da forma da ação, será sempre limitada ao máximo de (1) um montante igual aos valores pagos por você à Playax nos 12 (doze) meses anteriores ao pedido; e (2) cem reais (R$100,00). A existência de uma ou mais reivindicações não servirá para aumentar este limite. Você reconhece e concorda que as limitações de responsabilidade da Playax são (a) razoáveis, tendo em conta a sua capacidade de utilizar o Serviço, Site, ou Material Licenciado nos Honorários cobrados pela Playax, e (b) partes essenciais e fundamentais, que são necessárias para permitir à Playax firmar este acordo.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas ou limitações na duração de uma garantia implícita, pelo que as limitações acima podem não se aplicar a você.

10. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Playax, suas subsidiárias, afiliadas, diretores, agentes e outros parceiros e seus funcionários, no caso de qualquer perda, responsabilidade, reclamação, demanda, custos ou despesas, incluindo honorários advocatícios, pretendidos por terceiros e que sejam decorrentes ou relacionados: (a) ao uso do Serviço, Site ou Material Licenciado, (b) ao uso dos dados do artista, de acordo com os termos deste Contrato, ou (c) à violação do presente Acordo.

11. Comunicação Eletrônica

A comunicação entre você e a Playax será feita por meios eletrônicos, quer você visite o site ou nos envie e-mails, ou se a Playax publicar avisos sobre o Serviço ou se comunicar com você via e-mail. Para fins contratuais, você (a) aceita receber comunicações da Playax em formato eletrônico; e (b) concorda que todos os termos e condições, acordos, notificações, divulgações e outras comunicações que a Playax forneça a você eletronicamente satisfazem todos os requisitos legais, da mesma forma que quaisquer comunicações escritas em papel.

Você não pode, por força de lei ou outra forma, delegar ou transferir seus direitos ou obrigações regidas por este Contrato a terceiros sem o nosso consentimento prévio e qualquer tentativa de fazê-lo será anulada.

12. Jurisdição e competência 

Qualquer reclamação ou controvérsia entre Você e a Playax, que decorra total ou parcialmente do uso do Serviço, será dirimida exclusivamente por um tribunal competente localizado na cidade de São Paulo. 

13. Disposições Gerais 

Estes Termos de Serviço, em conjunto com a Política de Privacidade e quaisquer outros avisos legais publicados pela Playax no Serviço, integram o contrato entre você e a Playax em relação ao Serviço. Se qualquer cláusula destes Termos de Serviço for considerada inválida por um tribunal competente, a invalidade de tal cláusula não afetará a validade das cláusulas restantes, que permanecerão integralmente válidas e em vigor. A renúncia a qualquer cláusula destes Termos de Serviço não será considerada renúncia adicional ou contínua a este ou a qualquer outro termo, e a omissão por parte da Playax de não executar qualquer direito ou cláusula destes Termos de Serviço não constituirá renúncia a tal direito ou cláusula. A Playax reserva-se o direito de alterar estes Termos de Serviço a qualquer tempo e sem aviso. Você será responsável por reler estes Termos de Serviço para verificar a ocorrência de qualquer alteração. O uso do Serviço por você após qualquer aditamento aos Termos de Serviço implicará o consentimento e a aceitação dos termos aditados. Você e a Playax concordam que qualquer ação judicial oriunda ou relacionada ao serviço deverá ser iniciada no prazo de 1 (um) ano após a ocorrência da causa de pedir. Do contrário, o direito prescreverá.

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